POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Sobre a política
Em caso de dúvidas ou solicitações, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@femina.com.br.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem o objetivo de regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais
serão obtidos, como e quando serão utilizados pelos serviços prestados pela FEMINA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 14.920.631/0001-33, com sede a Rua Corumbá, nº 538, Bairro Baú, na cidade de Cuiabá/MT, denominada a seguir simplesmente como “Femina Hospital Infantil e Maternidade” ou “Femina”. Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
Para todas as áreas do nosso site que coletam Dados Pessoais usamos um servidor seguro
Embora não possamos garantir 100% a segurança de qualquer informação que você nos transmita, temos em vigor medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações e impedir o acesso não autorizado.
Definições
Caso tenha dúvidas sobre os termos utilizados nesta política, sugere-se a consulta da seguinte tabela:
Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Categoria especial de dados pessoais de pessoa natural, relativas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, relativo à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular: Pessoa natural a quem se relacionam os dados pessoais e que interaja com a Femina em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Ex.: pacientes, alunos, funcionários, terceiros, prestadores de serviços, médicos, pessoas que naveguem em seu site e redes sociais etc.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle da informação, análise, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Cookies: Arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet. Esses arquivos permitem que o website guarde informações ou preferências registradas pelo usuário/titular e tem como finalidade auxiliar o usuário/titular para que não tenha de indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, login de acesso etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
Termo de Consentimento: Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento de dados pessoais quando tal manifestação for imprescindível ou conveniente a critério do Controlador. Subcontratadas: Empresas de apoio a diagnóstico, serviços médicos e de saúde, empresa de armazenamento de dados, data center etc.
Em Resumo
Agente de tratamento: Femina Prestadora de Serviços Médico Hospitalar.
Papel no tratamento: Predominantemente controladora.
Natureza dos dados tratados: Dados pessoais fornecidos pelo titular e/ou coletados automaticamente. Principais Finalidades do Tratamento: Utiliza dados pessoais para a tutela da saúde do Titular e para Bdar cumprimento ao contrato com o titular, tendo como base legal a tutela da saúde, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e a execução do contrato com o Titular. Utilizar dados pessoais não sensíveis para fins publicitários, em especial para envio de informações relevantes de promoção de saúde, divulgação de serviços do Femina Hospital infantil e Maternidade e seus parceiros e pesquisas de satisfação. Compartilhamento: Operadores e fornecedores de serviços para a execução do contrato firmado com o Titular, aí incluindo empresas subcontratadas, profissionais da Saúde, autoridades e órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício regular de seus direitos. Proteção de Dados: Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas com a finalidade de promover a segurança dos dados, confidencialidade e sigilo. Direitos do Titular Tratamento: adequado, confirmação da existência, acesso, correção etc.
Dados Utilizados
A Femina Hospital Infantil e Maternidade está comprometido em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos e usamos as informações pessoais que você nos fornece, ou que são fornecidas a nós por terceiros, seja on-line ou via telefone, celular, e-mail, carta ou outra correspondência.
Quais dados são utilizados
Femina Hospital Infantil e Maternidade poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento de seu cadastro para a prestação de seus serviços, e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização de seu website e outras plataformas, como identificação do IP, data e hora de conexão etc. É realizado, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) fornecidos pelo próprio Titular; e (b) coletados automaticamente. (a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: O Femina Hospital Infantil e Maternidade coleta todos os dados inseridos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao fazer uso de suas soluções e serviços ou entrar em contato com um dos profissionais da saúde, desde os dados pessoais simples quanto os sensíveis, destacando-se dentre eles: (i) Pessoais simples: Nome; Data de nascimento; Endereço de email; Endereço postal; Número de telefone; Número de CPF; dentre outros (ii) Pessoais sensíveis: relativos à saúde; que revelem a origem racial ou étnica; genéticos; biométricos; vida sexual, histórico de saúde; dentre outros. (a.1) Em casos de urgência/emergência e exclusivamente para a proteção da vida e/ou da tutela da saúde do Titular, mesmo quando o Titular não esteja consciente, poderá o Femina Hospital Infantil e Maternidade coletar e tratar seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis através de terceiros (acompanhantes, equipe de socorristas, órgãos públicos (etc), de consultar documentos pessoais que o Titular esteja portando, de consultar profissionais da saúde que já tenham atendido o Titular e que detenham seu histórico médico, ou outras fontes correlatas. (b) Dados coletados automaticamente: O Femina Hospital Infantil e Maternidade coleta informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, do IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, tempo de permanência, termos de procura, dentre outros. Para tal coleta, a Femina faz uso de tecnologias padrões como cookies, utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular, de acordo com seus hábitos e preferências. É possível desabilitar, por meio de configurações no navegador da internet, a coleta automática de informações, no entanto, o Titular deve estar ciente de que, desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos, que dependem do tratamento de referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
Segurança dos Dados
A Femina Hospital Infantil e Maternidade se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais, utilizando soluções de gestão de riscos e técnicas que promovam a inviolabilidade dos dados e respeitando os padrões de segurança sustentados nas tecnologias adequadas e disponíveis. Apesar da Femina empreender os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão é completamente segura, de forma que a não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados. Por este motivo, incentivamos que os Titulares tomem medidas protetivas que assegurem a proteção de suas informações e dados confidenciais que sejam encaminhados por via digital, como o uso de antivírus, firewall e semelhantes em seus aparelhos e terminais (telefones celulares, tablets, computadores, notebooks, etc). Além disso, não é possível garantir a segurança ou confiabilidade das mensagens que sejam encaminhadas para os Titulares através de suas contas pessoais digitais caso estas contas ou os aparelhos que a ela dão acesso não sejam corretamente utilizados ou sejam acessados por terceiros não
autorizados. Os Titulares são exclusivamente responsáveis pela correta indicação de seus dados pessoais, bem como por realizar o armazenamento seguro destas mensagens, conteúdos e informações. Para solicitar o bloqueio de envio de informações a determinado dispositivo ou de quaisquer outras questões de
segurança, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@femina.com.br.
Finalidade de Tratamento
Os dados pessoais tratados pela Femina têm como finalidade predominante a tutela da saúde do Titular, bem como o estabelecimento do vínculo contratual e a gestão, administração, prestação e melhoramento dos serviços ao Titular, incluindo a realização de pesquisas mediante a anonimização dos dados pessoais, em especial os considerados sensíveis. A Femina Hospital Infantil e Maternidade poderá também tratar os dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício regular de direito de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Adicionalmente, mediante consentimento do titular, poderão ser coletadas informações e dados não sensíveis para fins publicitários, em especial para
envio de informações relevantes de promoção de saúde, divulgação de serviços do Femina Hospital Infantil e Maternidade e de seus parceiros e pesquisas de satisfação. Caso não deseje receber informativos, poderá o Titular contatar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@femina.com.br ou responder qualquer dos e-mails recebidos informando não pretender mais receber os informativos.
Diretos dos Titulares
Estes direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail lgpd@femina.com.br.
Retenção das Informações Coletadas
A Femina Hospital Infantil e Maternidade se compromete, ainda, a garantir os seguintes outros direitos dos Titulares;
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção ou atualização dos dados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogação do consentimento quando se tratar de dados colhidos automaticamente e/ou utilizados apenas para fins de publicidade.
Armazenamento de Dados
Os dados pessoais que deixarem de ser úteis poderão ser eliminados, ou ainda eliminados por solicitação ou pedido de transferência do Titular para terceiro, exceto se sua manutenção for necessária ao Controlador e estiver autorizada por lei ou regulação aplicável. Os dados de saúde, em especial aqueles constantes do prontuário médico do paciente, mas não só ele, serão armazenados por prazo indeterminado em razão de cumprimento de obrigação regulatória atualmente vigente. As informações poderão ser conservadas pelo tempo que se fizer necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Data da Versão
Esta versão da Política de Privacidade e de suas soluções e serviços foi atualizada em 09/03/2021. A Femina Hospital Infantil e Maternidade se reserva no direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política de Privacidade, sendo que o Titular será sobre ela notificado a fim de que, querendo, possa acessá-la.
Ao utilizar o serviço após eventuais comunicações de modificação, o Titular declara sua concordância com as novas normas.
Direito Aplicável e Foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018, tendo como foro a Comarca de Cuiabá - MT.